Infrações auto suspensivas O QUE ELAS SÃO?

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Existem as infrações chamadas auto suspensivas que suspendem a habilitação antes mesmo do limite de pontos, você sabia?

As infrações auto suspensivas são todas de natureza gravíssima e tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir, mesmo que o condutor não atinja o limite de 20 de pontos no prontuário no período de 12 meses.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê a existência de 20 infrações gravíssimas auto suspensivas, como é o caso de dirigir sob influência de álcool (art. 165, CTB), transitar com velocidade superior à máxima permitida para o local em mais de 50% (art.218, III, CTB), dirigir ameaçando os demais usuários da via (art. 170, CTB), conduzir motocicleta sem utilizar capacete (art.244, I, CTB), dentre outras.

Veja abaixo a lista completa de infrações:

Além disso, em algumas infrações auto suspensivas, incide o fator multiplicador da multa pecuniária, tornando-as mais caras por conta de sua gravidade, como é o caso da multa por dirigir embriagado, em que a multa é multiplicada em 10 vezes.

Apesar das infrações auto suspensivas serem realmente assustadoras, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não pode ser aplicada automaticamente, ou seja, o condutor pode recorrer da infração em todas as instâncias administrativas, e somente após o trânsito em julgado da infração que o DETRAN poderá instaurar o processo de suspensão, em que também é assegurado o direito à ampla defesa e contraditório.

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